Termos e Condições

1. Identificação do Fornecedor

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site/serviços, você declara ser maior de 18 anos, capaz, e concorda em cumprir integralmente estes Termos. Caso represente uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para aceitá-los em nome da organização.

3. Definições

• Serviços: Plataforma E‑Ponto, consultoria em nuvem e demais soluções ofertadas.
• Cliente: Pessoa física/jurídica que contrata os Serviços.
• Usuário: Pessoa que acessa o site/Serviços, vinculada ou não a um Cliente.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (LGPD).

4. Serviços, Conta e Testes

4.1 Acesso e Conta

Alguns Serviços exigem conta, credenciais e SSO. Você é responsável por manter confidenciais credenciais e acessos, e por atividades realizadas sob sua conta.

4.2 Testes/Trials

Ofertas de teste podem ter duração, limites e condições específicas, podendo ser suspensas/encerradas a qualquer tempo, sem obrigação de armazenamento dos dados após o término.

4.3 Modificações

Poderemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades, mantendo comunicação razoável quando afetem materialmente Clientes contratantes.

5. Planos, Pagamentos e Impostos

Planos, preços e condições comerciais são definidos em Propostas/Contratos específicos. Tributos aplicáveis poderão ser acrescidos conforme legislação vigente. Em casos de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até regularização.

6. Uso Aceitável

• É vedado utilizar os Serviços para atividades ilícitas, violação de direitos, disseminação de malware, spam, scraping abusivo ou engenharia reversa não autorizada.
• É vedada a inserção de informações falsas, ilegais, discriminatórias ou que violem privacidade de terceiros.
• Poderemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site, marcas, códigos, design, conteúdo e documentação pertencem à ASF Technology ou a seus licenciadores. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos Serviços durante a vigência contratual.

8. Proteção de Dados (LGPD)

Tratamos Dados Pessoais conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável (LGPD). Em contratos B2B, as responsabilidades de controlador/operador podem ser alocadas contratualmente (DPA/Anexo de Proteção de Dados), incluindo finalidades, bases legais, segurança, confidencialidade, medidas técnicas/organizacionais, retenção e direitos dos titulares.

9. Confidencialidade

Informações não públicas compartilhadas entre as partes devem ser tratadas como confidenciais e utilizadas apenas para a execução do contrato, salvo obrigação legal ou autorização expressa.

10. Serviços de Terceiros

Integrações (ex.: AD/LDAP, SSO, ERP, Folha, e‑mail) podem depender de terceiros. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, alterações ou custos desses serviços de terceiros, quando fora do nosso controle.

11. Disponibilidade e Suporte

Empregamos boas práticas para alta disponibilidade e suporte, mas não garantimos uptime/performance contínuos em todos os cenários. SLAs e janelas de manutenção podem ser definidos em contrato específico.

12. Isenções de Garantias

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Na extensão permitida por lei, isentamo-nos de garantias expressas ou implícitas, inclusive de comercialidade, adequação a uma finalidade específica e não infração.

13. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a responsabilidade total da ASF Technology por quaisquer reclamações relacionadas aos Serviços limita-se ao montante efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade. Em nenhuma hipótese responderemos por lucros cessantes, danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a ASF Technology indene de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros, na medida em que tal violação lhe seja imputável.

15. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação dos Termos, risco à segurança/estabilidade do serviço, ordem legal ou inadimplência contratual. O Cliente pode solicitar rescisão conforme prazos e condições comerciais aplicáveis.

16. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Publicaremos a versão atualizada com a nova data de “Última atualização”. Quando apropriado, notificaremos Clientes contratantes.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias não resolvidas de forma amigável.

18. Contato

E‑mail: comercial@asftech.com.br

Telefone: (11) 4020-2360